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Ficha-Limpa

Publicado em 17 de Fevereiro de 2012, às 07h00min | Autor: Da Redação

Maioria do Supremo decide pela validade da lei a partir de 2012

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na tarde de ontem, pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na tarde de ontem, pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis, por oito anos, políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais desse ano. Os ministros podem, porém, alterar seu voto até o fim da sessão, o que é muito raro.
O ministro Ayres Britto foi o último a votar, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão de ontem. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber. Ainda faltam os votos de quatro ministros: Marco Aurélio, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Dias Toffoli, por enquanto, é o único que votou contra a constitucionalidade da lei.



Comentários para esta notícia.


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  • Odorico17/02/201216h01

    Parabéns também ao deputado federal Fernando Francischini, que apresentou esta semana projeto de lei para incluir o crime de corrupção no rol dos crimes hediondos. O ritmo é esse, senão o Brasil não sai do buraco...

  • Odorico17/02/201216h02

    POR ENQUANTO, A MELHOR NOTÍCIA DO ANO!

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